29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004694-48.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Ueide Fernando Fontana Junior e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

ATRASO DE VOO.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

CANCELAMENTO DE VOO.

REACOMODAÇÃO COM DESVIO DE ROTA QUE GEROU ATRASO DE TREZE HORAS NA CHEGADA AO DESTINO.

FORTUITO INTERNO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS (CDC, ART.14 CAPUT).

DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA DEMORA EXCESSIVA DO CONTRATO DE TRANSPORTE E NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$8.000,00 (R$4.000,00 PARA CADA AUTOR) QUE É EXCESSIVA E COMPORTA REDUÇÃO PARA R$6.000,00 (R$3.000,00 PARA CADA), CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 00:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio
04/02/2025 10:12

Processo Cadastrado
03/02/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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