01/09/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048467-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Enio Marcondes Terra - Gotogate Agência de Viagens Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de condenação da requerida ao valor de R$ 550,01 (quinhentos e cinquenta reais e um centavo), com correção monetária desde a data do ajuizamento e juros de mora desde a citação.

Deverá a parte requerida arcar integralmente com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte autora, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do valor econômico discutido ser de pequena monta e inexistir complexidade no presente caso.

Por fim, anoto que, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática antiga do TJ-SP (INPC), com juros moratórios de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária seguirá a nova Tabela Prática do TJ-SP (IPCA), nos termos do Provimento CG nº 54/2024, e os juros moratórios serão calculados pela Taxa Selic, com dedução do IPCA, nunca podendo ser inferiores a zero.

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENIO MARCONDES TERRA (OAB 473307/SP)
07/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:33

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
01/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 08:14

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:21

Expedição de Carta.
16/04/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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