29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000428-95.2024.8.26.0145 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchas - Recorrente: Sociedade de Educação Nosso Senhora do Patrocínio - Recorrido: Lucas Diniz Alfredo - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DO VALOR DA MENSALIDADE.

RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA EM DUPLICIDADE, QUE FOI COMPENSADA NA MENSALIDADE COM VENCIMENTO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, APÓS A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, QUE BUSCOU INSISTENTEMENTE A SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA VIA EXTRAJUDICIAL, INVESTINDO TEMPO E DILIGÊNCIAS EXCESSIVAS PARA ISSO SEM QUE HOUVESSE A EFETIVA RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO A MAIOR.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$2.000,00.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline Satie Matsuda (OAB: 415842/SP) - Arlindo Rachid Miragaia Junior (OAB: 207387/SP) - José Antonio Pires Lopes (OAB: 397435/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 00:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 15:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:29

Distribuído por sorteio
03/12/2024 12:31

Processo Cadastrado
26/11/2024 08:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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