10/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008485-74.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - ELEKTRO REDES S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 424/429 que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré as custas, despesas processuais e honorários dos advogados da parte autora, em 10% sobre o valor da condenação.

Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Não restaram caracterizadas a contradição; a omissão; a obscuridade genericamente alegada.

A sentença foi clara no sentido de a CONDENAR a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em 10% sob o valor da condenação com base nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Em realidade, a parte embargante se insurgiu contra o julgamento favorável visando obter pronunciamento desnecessário, uma vez que a sentença é clara ao imputar a obrigação da ré em realizar o pagamento de 10% sobre o valor da presente condenação, sendo o valor que a autora pagou ao segurado, com base no art. 85, §2º do CPC.

Com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher os embargos de declaração.

Diante disso, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

Fica a parte embargante advertida de que a interposição de recursos manifestamente incabíveis ou puramente protelatórios poderá ensejar a condenação por litigância de má-fé, sem prejuízo da multa processual pertinente.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:56

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:07

Determinada Requisição de Informações
28/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:40

Expedição de Carta.
10/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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