26/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012574-68.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio Cardoso Ramos - - Douglas Ribeiro Moreira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração.

Acolho-os para sanar a omissão da decisão.

Assiste razão à parte embargante, posto que a declaração de rescisão do contrato torna definitiva a medida liminar deferida, não sendo cabível a cobrança/negativação do nome da autora em relação ao inadimplemento de parcelas vencidas e vincendas; ao contrário, cabe restituição à requerente pelas parcelas já pagas (com o devido abatimento, conforme constou em sentença).

Assim, passa a constar do dispositivo da decisão com o devido acréscimo no ponto pertinente: (...) Dispositivo.

Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para: 1... declarar rescindido o contrato em questão entre as partes por inadimplência da parte autora e tornar definitiva a medida liminar deferida (...).

No mais, mantida a decisão como proferida.

Devolvo o prazo de recurso às partes a partir da publicação da presente decisão.

Intime-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ROGER FERNANDES NAVES (OAB 515218/SP), ROGER FERNANDES NAVES (OAB 515218/SP), ROGER FERNANDES NAVES (OAB 222815/MG), ROGER FERNANDES NAVES (OAB 222815/MG)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 17:52

Suspensão do Prazo
17/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 14:36

Expedição de Carta.
29/03/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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