19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:26

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:13

Expedição de Ofício.
09/09/2025 09:19

Expedição de Mandado.
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501451-02.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - Por meio deste ato ordinatório, na forma do art. 152, VI, c/c art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jales nos termos da Portaria nº 2/2024, em seu artigo 31-A, fica determinado: 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2.

Atualize-se o histórico de partes do sentenciado. 3.

Considerando que para condenações ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso, de acordo com o Comunicado CG nº 67/2025, providencie-se o necessário.

Em seguida, se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se então à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

Registre-se que o juízo da execução, ao receber a guia de recolhimento, deverá verificar com a Secretaria da Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado.

Porém, se o sentenciado estiver preso por outro processo, ficam mantidos os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ nº 474/2022, bem como, do Comunicado CG nº 67/2025, com expedição de mandado de prisão e da guia de recolhimento. 4.

Encaminhe-se cópia da Sentença e do Acórdão à vítima, se for o caso. 5.

Caso se verifique a apreensão de armas, objetos ou veículos sem a respectiva destinação, nos termos do art. 520 das NSCGJ, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das deliberações pertinentes. 6.

Outrossim, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ (o pagamento deverá ser realizado sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado).

Transcorrido o prazo acima referido sem pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca, ficando desde ja deferido, caso não conste dos autos, para que a serventia proceda à pesquisa junto ao sistema Infojud o número do CPF do(a) réu(ré). 7.

Após, concluídas as diligências acima, a serventia deverá certificar sua realização e enviar os autos conclusos com o agrupador "Arquivamento", diretamente à fila de Despachos.

Jales, 02 de setembro de 2025.

Eu, ___, Ana Beatriz Minto Guisso, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: BEATRIZ DE CARVALHO SOARES (OAB 439592/SP), LUÍS FELIPE LANÇONI JUNQUEIRA (OAB 442051/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:19

Ato ordinatório
29/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:29

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:59

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:17

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 13:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/09/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2024 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
29/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2024 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
03/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:57

Desmembrado o feito
13/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Fernanda Gazola Brigatto (OAB 441485/SP), Luís Felipe Lançoni Junqueira (OAB 442051/SP) Processo 1501451-02.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUCAS FERNANDO DE AGUIAR GONÇALVES, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA -

Vistos.

P. 143: Mantém-se a suspensão condicional do processo, quanto ao réu LUCAS FERNANDO DE AGUIAR GONÇALVES, prorrogando-se o período de prova até março de 2025.

Defiro o pedido de desmembramento do processo, com relação ao réu LUCAS FERNANDO DE AGUIAR GONÇALVES, para fiscalização das condições impostas nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Prossiga-se o processo no tocante ao corréu JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA.

Intime-se.
23/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:45

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:32

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:41

Expedição de Ofício.
13/02/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:13

Suspensão Condicional do Processo
06/02/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 10:13

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:06

Juntada de Mandado
13/01/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 17:40

Expedição de Ofício.
12/01/2023 17:40

Expedição de Ofício.
11/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:02

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:52

Expedição de Mandado.
04/01/2023 17:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/12/2022 18:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/12/2022 12:16

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2023 01:55:00, 2ª Vara Criminal.
13/12/2022 11:52

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 16:30

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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