11/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:23

Expedido Alvará de Levantamento
09/09/2025 21:50

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066767-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Heibron Gonçalves Caetano - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento (S. 362, STJ), acrescida de juros de mora pela SELIC, com dedução do respectivo índice de correção, desde a citação, e assim o faço, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
11/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:54

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:35

Decisão Determinação
23/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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