22/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024079-52.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paula Prado Lamoso - Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. - - Atri Comercial Ltda - Considerando que o Código de Processo Civil consagrou como princípio fundamental a BUSCA PELA SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, estabelecendo no artigo 3º, § 2º, que "O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", e que o § 3º do mesmo dispositivo determina que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público", criando um verdadeiro sistema de corresponsabilidade entre todos os operadores do direito na promoção da pacificação social, e tendo em vista que a norma confere ao magistrado ampla discricionariedade para designar audiências de conciliação a qualquer momento do processo, permitindo intervenção proativa sempre que identificados cenários propícios ao diálogo e à composição amigável, vislumbro no presente caso a possibilidade de solução consensual do litígio.

Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA POR "VIDEOCONFERÊNCIA" DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 22 de setembro de 2025, às 14 horas.

Na verdade, o Provimento nº 2.564/2020 do Conselho Superior da Magistratura, conjugado com o Comunicado Conjunto nº 581/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, determinaram a realização de audiências por videoconferência, através da utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, conforme Comunicado nº 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça.

Aliás, o Provimento nº 2.651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, confirmou a continuidade das audiências por videoconferência ou mistas.

Eis o MANUAL de utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, fornecido pelo Tribunal de Justiça, que pode ser encontrado no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf": "A participação na sessão de julgamento remota pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop.

Também é possível participar da sessão remota a partir de um celular, utilizando o aplicativo "Microsoft Teams".

Juntamente com o e-mail do agendamento da sessão de julgamento remota é disponibilizado um link para acessar à sala virtual da sessão.

Basta clicar sobre o link "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams".

Será aberta uma nova janela.

Clique em "Em vez disso, ingressar na Web".

Clicar em "Ingressar agora".

Verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados.

Eles ficam localizados na barra de menu exibida na janela.

Se possível, mantenha o áudio do microfone desabilitado enquanto não estiver falando (isso evitará que seu microfone capte ruídos desnecessários do seu ambiente como, por exemplo, barulho de carros e buzinas).

Para alternar entre "habilitado" e "desabilitado" basta clicar sobre o ícone.

Caso a participação na sessão de julgamento remota for se dar a partir de um celular, com acesso à internet, o link para acesso à sessão remota poderá ser visualizado conforme imagens de visualização que podem variar de acordo com o modelo do aparelho. É possível que, ao acessar a sessão de julgamento remota no dia e horário agendados, você permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso.

Na janela será exibida a informação de que "Alguém na reunião deixará que você ingresse em breve".

Assim que chegar o seu momento de participar da sessão de julgamento remota, um participante do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada.

Caso haja alguma indisponibilidade de conexão durante a sessão de julgamento remota, permaneça aguardando o restabelecimento da conexão ou outra orientação do magistrado".

Informo que o "link" para acessar a sessão virtual da audiência é o seguinte: https://qr.me-qr.com/7JVzCmqi.

Ou através do "QR-Code": .

No dia e horário agendados, as partes e seus advogados deverão ingressar na audiência virtual, clicando no LINK "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", conforme acima explicado.

Na oportunidade, deverão estar na posse de documento de identificação civil com fotografia, de preferência RG ou CNH e Carteira da OAB.

A parte que não possuir condições tecnológicas para participar do ato processual virtual ou não tiver o conhecimento necessário para acessar o "link" ou "QR-Code" de acesso à audiência por videoconferência, deverá COMPARECER PRESENCIALMENTE ao prédio do Fórum Cível da Comarca de Santos, na 10ª Vara Cível, localizada na Rua Bittencourt nº 144, quinto andar, sala nº 55, bairro Vila Nova, município de Santos/SP, para participar da audiência em sala do Poder Judiciário, destinada às pessoas desprovidas de acesso à internet.

ADVIRTA-SE AS PARTES de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º, CPC).

As partes devem comparecer pessoalmente, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (artigo 334, § 10º, CPC).. - ADV: LEONARDO MARTINS WYKROTA (OAB 87995/MG), ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP), SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES (OAB 311668/SP)
14/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:00:00, 10ª Vara Cível.
13/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:40

Suspensão do Prazo
29/04/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 19:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 06:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 20:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 23:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 04:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 23:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 22:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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