TJSP - 1500746-77.2021.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

SERGIO HENRIQUE RODRIGUES

CPF *12.***.*80-48

WALLISON FAUSTINO DOS SANTOS

Advogados

MATEUS COSTA FERREIRA

OAB: 407358/SP

CPF *34.***.*13-19

Terceiro

Partes

MARCELL RODRIGUES CALSONI

CPF *32.***.*44-84

THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLORENCE RIBEIRO GALLEGO GOMES

STEPHANY DA SILVA DIAS

CPF *12.***.*24-54

CARLOS ADRIANI DE SOUZA JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA MEDEIROS DA SILVA

GISIANI ROSALIN

CPF *65.***.*48-00

DANILO LEONI CANDIDO - PM

GUSTAVO DE LOREDO VASCONCELOS - PM

CPF *29.***.*21-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 15:56

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/09/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Costa Ferreira (OAB 407358/SP) Processo 1500746-77.2021.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sérgio Henrique Rodrigues - ***** Intuitu supra, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de págs. 131/133 formulada pelo Ministério Público para ABSOLVER SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, o que faço nos termos do inciso VI do art. 386 do CPP.

    O Ministério Público está isento de custas e despesas art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003.

    Adotem-se as providências necessárias a fim de que não constem informações desfavoráveis ao réu em relação a este processo.

    Após o trânsito, arquivem-se com baixa.

    P.I.C

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 21:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 12:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/07/2023 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 10:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 10:41

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:36

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 09:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 09:41

    Protocolizada Petição

  • 31/05/2023 17:03

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 16:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/05/2023 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 10:25

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 16:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2023 10:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/04/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 09:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/03/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 12:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/03/2023 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 11:15

    Protocolizada Petição

  • 10/03/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/03/2023 14:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/03/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 14:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/03/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 16:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/03/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 10:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/02/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 10:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:41

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 00:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 18:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 12:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/12/2022 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 09:41

    Protocolizada Petição

  • 24/11/2022 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 11:50

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 22:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 17:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 13:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2022 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 19:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2022 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2022 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2021 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2021 17:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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