05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004046-63.2024.8.26.0625 (processo principal 1004339-50.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicolas Rico de Mendonça - Flavia Gabriele Ferreira Lopes *29.***.*06-00 e outro - I.

Acolho o cálculo elaborado pelo autor às fls. 202/203, fixando o débito em R$ 2.835,72(dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), em 2.9.2025, já incluída a multa do artigo 523, § 1º, do CPC.

II.

Expeça-se, em favor da parte credora, certidão de crédito.

III.

Nada mais sendo requerido, arquive-se o processo em pasta própria.

IV.

Int. - ADV: OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP)
04/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004046-63.2024.8.26.0625 (processo principal 1004339-50.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicolas Rico de Mendonça - Flavia Gabriele Ferreira Lopes *29.***.*06-00 e outro - I.

Tendo em vista o advento da Lei nº 14.905/2024, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, retifique a planilha de fl. 198 a fim de calcular corretamente os juros legais (1% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, quando incidirá a nova regra do art. 406 do Código Civil), sob pena de extinção.

II.

Nesse sentido, foi disponibilizada planilha pelo TJSP para auxiliar no cálculo adequado dos juros legais de acordo com a Lei nº 14.905/2024, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=338pagina=1 (planilha cálculo simples/parcela única); III.

Int. - ADV: SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), OLAVO APARECIDO MINGARDI (OAB 383998/SP)
21/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:47

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
11/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
06/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 11:01

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
10/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:01

Ato ordinatório
04/12/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
18/09/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:47

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
17/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:41

Bloqueio/penhora on line
30/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013414-91.2024.8.26.0562

Claro S/A

Andre Luiz

Advogado: Adriana Gomes Pais

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0001468-93.2016.8.26.0533

Banco Daycoval S/A

Ivanildo Luis da Silva

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2013 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1038108-65.2024.8.26.0576

Giovanni Mariano Rodrigues Gouveia

Banco Bradescard S/A

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1501698-33.2023.8.26.0366

Municipio de Mongagua

Jorge Luiz Tavares da Silva

Advogado: Joao Antonio Bueno e Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001179-46.2025.8.26.0372

Pavilhao Imoveis Compra e Venda de Imove...

Reginaldo Caldeira da Silva

Advogado: Said Elias Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2018 15:04

Exibir Processo