08/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003367-26.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003367-26.2025.8.26.0297; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elaine Martins Sgobi; Advogado: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003367-26.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Martins Sgobi -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Everson Faça Moura (OAB: 191131/SP)
26/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:12

Despachos da Presidência
24/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:13

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:57

Recurso Extraordinário
13/08/2025 12:57

Despachos da Presidência
12/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:59

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:10

Despacho
31/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:08

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 17:12

Julgado Virtualmente
17/07/2025 09:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio
04/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:43

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 14:25

Processo Cadastrado
01/07/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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