01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001434-16.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmem Silvia Lopes do Nascimento -

Vistos.

Interposta apelação, em juízo de retratação, mantenho a sentença apelada integralmente.

Deixo de exercer o juízo de admissibilidade cabível ao E.

Tribunal, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 331, § 1º do CPC, e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá a outra parte ser intimada para contrarrazões antes da remessa ao Tribunal.

Sendo o caso, à serventia para que certifique o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao presente processo junto ao Portal de Custas.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.

Intime-se - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
29/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:45

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
29/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:19

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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