TJSP - 0112111-30.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Tsuno - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112111-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: João Vinícius de Souza Ferreira - Agravado: Tim S/A -
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita ao agravante e intimou ao pagamento do preparo do recurso, no prazo de 48 horas (Fls. 247/248), nos seguintes termos: Assim, considerando a ausência de documentos que demonstrem a situação de hipossuficiência econômica, a ponto de impossibilitar o recolhimento das custas, bem como a negativa da parte recorrente em apresentar os documentos solicitados, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Nestes termos, para recebimento do recurso, providencie a recorrente o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art.698, § 5º1, das N.S.C.G.J.
E enunciado Fonaje nº 115).
Insurge-se o agravante, sustentando, em síntese, que é pobre na acepção jurídica do termo.
Argumenta que é universitário, que sua remuneração de R$ 900,00 é através de estágio, sendo sua renda mensal compatível com a alegada hipossuficiência, ainda que não tem CTPS registrada, e é isento de imposto de renda.
Nesse sentido, pleiteia o deferimento do benefício da justiça gratuita.
Como o objeto do agravo é a concessão da gratuidade, processe-se sem o recolhimento da taxa judiciária e com efeito suspensivo da decisão que indeferiu o benefício e concedeu prazo para o recolhimento do preparo, comunicando-se o juízo de origem.
Intime-se às contrarrazões. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Advs: Felipe Moura Leal dos Santos (OAB: 425958/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) -
26/08/2025 14:45
Prazo
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26/08/2025 14:44
Expedição de ofício.
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26/08/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/08/2025 21:22
Despacho
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25/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:13
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 15:56
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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