29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001058-09.2024.8.26.0219 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda e outros - Apelada: Rosangela Vaz da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.

C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

GESTÃO DE NEGÓCIOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

SENTENÇA QUE DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO E CONDENOU OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, À DEVOLUÇÃO DE VALORES À AUTORA.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DESACOMPANHADO DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA.

DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS A DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

INÉRCIA DOS RECORRENTES COM O CONSEQUENTE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

NOVA DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDA.

VIOLAÇÃO CLARA AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESERÇÃO APERFEIÇOADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) - Claudia Gimenez (OAB: 189938/SP) - Rogério Gimenez (OAB: 363082/SP) - 5º andar
21/05/2025 11:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 16:22

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 17:18

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 15:52

Petição Juntada
26/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:05

Petição Juntada
26/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:11

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
09/02/2025 20:02

Conclusos para Sentença
07/02/2025 20:17

Especificação de Provas Juntada
27/01/2025 21:42

Especificação de Provas Juntada
27/01/2025 21:38

Réplica Juntada
08/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/12/2024 11:19

Contestação Juntada
28/11/2024 06:00

AR Positivo Juntado
28/11/2024 06:00

AR Positivo Juntado
28/11/2024 06:00

AR Positivo Juntado
13/11/2024 16:58

Petição Juntada
13/11/2024 04:01

Certidão Juntada
13/11/2024 04:00

Certidão Juntada
13/11/2024 04:00

Certidão Juntada
09/11/2024 11:16

Carta Expedida
09/11/2024 11:16

Carta Expedida
09/11/2024 11:16

Carta Expedida
08/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:09

Remetido ao DJE
25/09/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:01

Certidão Juntada
09/09/2024 14:21

Petição Juntada
19/08/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 04:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
15/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 04:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/08/2024 03:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/08/2024 21:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:09

Petição Juntada
07/08/2024 04:06

Certidão Juntada
07/08/2024 04:06

Certidão Juntada
07/08/2024 04:06

Certidão Juntada
07/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:57

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:46

Carta Expedida
05/08/2024 16:46

Carta Expedida
05/08/2024 16:46

Carta Expedida
05/08/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:11

Petição Juntada
27/06/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
25/06/2024 14:31

Recebida a Emenda à Inicial
25/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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