26/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019078-31.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto Cesar de Farias Marques - Serasa S.a. - Associação Educacional Interativa Ltda -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: ALINE DE CASSIA MONTAGNER (OAB 240001/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:04

Mudança de Magistrado
20/08/2025 01:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:24

Mudança de Magistrado
18/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:27

Julgada improcedente a ação
13/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:20

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:06

Mudança de Magistrado
21/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 06:27

Suspensão do Prazo
07/10/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/04/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 06:18

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 10:37

Mudança de Magistrado
07/12/2022 05:48

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 17:10

Expedição de Carta.
09/11/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:01

Expedição de Carta.
16/05/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 10:25

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015968-16.2007.8.26.0361

Banco do Brasil S/A

Oscar Jose Pereira

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1001412-13.2024.8.26.0129

Francisco Carlos Liao

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Vallim Marcelino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1001412-13.2024.8.26.0129

Banco do Brasil S/A

Francisco Carlos Liao

Advogado: Nelson Vallim Marcelino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1006692-42.2025.8.26.0189

Irene da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Vicente Henrique Betiol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1019078-31.2022.8.26.0506

Augusto Cesar de Farias Marques

Serasa Experian S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 16:35

Exibir Processo