TJSP - 0003438-83.2023.8.26.0016

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Puc de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA BOMBONATI ARAUJO SILVA

CPF *39.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

NUBANK S/A

CNPJ: 18.236.120/0001-58

MARIO MENDES DO NASCIMENTO BRAGA

CPF *36.***.*18-60

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB: 266795/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:41

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 16:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2023 07:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 0003438-83.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Nubank Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.

    Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

    Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

    Min.

    Castro Meira, J. 27/11/2012).

    Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados.

    No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, a irresignação da parte quanto à decisão.

    Afigura-se, entretanto, inviável a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão almeja, em verdade, a reapreciação da matéria decidida, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.

    Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos.

    Assim, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 05:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/08/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 05:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 19:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 06:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:43

    Conciliação infrutífera

  • 13/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 10:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/07/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 10:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 18:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/07/2023 18:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 08:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2023 06:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2023 06:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 18:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 15:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016347-23.2015.8.26.0566

Banco do Brasil S/A

Raimundo Otto Urbaczek

Advogado: Kamila Fabiano Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1016347-23.2015.8.26.0566

Raimundo Otto Urbaczek

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2015 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1002245-77.2023.8.26.0125

Unimed de Capivari Cooperativa de Trabal...

Alessandro Ferreira de Souza

Advogado: Renan Correa de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1000758-67.2023.8.26.0450

Periza Leokadia Vrena Dare

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Periza Leokadia Vrena Dare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1004710-34.2023.8.26.0004

Adilson Luiz de Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Walfrido Correa Alves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 09:27

Exibir Processo