04/09/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012045-85.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LUCAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) DESPACHO/DECISÃO Indefere-se o pleito de tutela antecipada, vez que ausente um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela, qual seja, o fumus boni iuris, estampado pela probabilidade do direito.

Isso, pois, não está comprovada nos autos a probabilidade do direito da parte autora, mas somente sua mera possibilidade, o que não enseja o deferimento da tutela. Com efeito, os documentos 1.9 e 1.10 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do autor.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, momento no qual estarão presentes nos autos elementos objetivos acerca do ocorrido ou do motivo das alegadas restrições à conta do autor.

Frise-se que é necessário conceder-se oportunidade para que a ré se manifeste sobre os fatos, antes que se forme um juízo confiável a respeito da lide, haja vista que sua manifestação poderá trazer elementos diversos dos elencados na inicial ou esclarecimentos que demonstrem a correção de sua conduta.

Ressalte-se, por fim, que nada obsta que o pedido de tutela seja novamente apreciado após a vinda da contestação.

Cite-se a parte ré, expedindo-se carta postal com AR, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:42

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
20/08/2025 13:42

Determinada a citação
20/08/2025 02:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012045-85.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 15/08/2025.
19/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 27545, Subguia 27036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
19/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:19

Despacho
15/08/2025 16:52

Link para pagamento - Guia: 27545, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27036&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - LUCAS FERREIRA DA SILVA - Guia 27545 - R$ 219,45
15/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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