08/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001426-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cabreúva - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maria Fernanda Emanoeli de Menezes - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao agravo para revogar a tutela concedida.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (TIRZEPATIDA).

OBESIDADE MÓRBIDA.

NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS NO JULGAMENTO DO TEMA 6.

INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Emanoelli (OAB: 404224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:12

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 12:12

Expedição de ofício.
30/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:28

Despacho
28/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:55

Distribuído por sorteio
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 12:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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