TJSP - 1001704-61.2025.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:53
Expedido Termo de Intimação
-
05/09/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/09/2025 11:41
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001704-61.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Márcio Sgobi -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daniela Ferreira da Silva (OAB: 380261/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 17:53
Despacho
-
28/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:43
Subprocesso Cadastrado
-
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001704-61.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Márcio Sgobi -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daniela Ferreira da Silva (OAB: 380261/SP) -
26/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:48
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/08/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/08/2025 18:05
RE - Despacho - Prejudicado
-
25/08/2025 18:05
Despacho
-
22/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:23
Prazo Intimação - 15 Dias
-
06/08/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:35
Despacho
-
06/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:48
Prazo Intimação - 15 Dias
-
01/08/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/07/2025 17:25
Julgado Virtualmente
-
30/07/2025 17:49
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/07/2025 17:25
Conclusos para despacho
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27/07/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:00
Publicado em
-
16/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 14:16
Expedido Termo de Intimação
-
16/07/2025 12:09
Distribuído por sorteio
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15/07/2025 09:37
Processo Cadastrado
-
11/07/2025 12:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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