TJSP - 1001283-76.2023.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001283-76.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ball Beverage Can South America S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB 146539/RJ), RODRIGO CUNHA PERES (OAB 502166/SP), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 326882/SP) -
20/08/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/08/2025 16:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
19/08/2025 09:47
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/06/2025 16:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/01/2024 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/01/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/12/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 18:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/11/2023 19:39
Juntada de Decisão
-
07/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/10/2023 01:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:14
Juntada de Decisão
-
23/10/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2023 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 03:11
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:16
Julgada Procedente a Ação
-
06/09/2023 06:39
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:17
Ato ordinatório
-
30/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 02:49
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:57
Ato ordinatório
-
29/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 23:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2023 04:11
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 04:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
14/03/2023 11:28
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/01/2023 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/01/2023 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/01/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/01/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 10:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/01/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 06:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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