06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000809-54.2025.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Paula Queiroz M Borges -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)
26/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:38

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:37

Processo suspenso
26/08/2025 12:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:11

Despacho
21/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:51

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:10

Despacho
07/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 20:05

Julgado Virtualmente
01/08/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
08/05/2025 16:38

Processo Cadastrado
08/05/2025 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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