29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059622-05.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Lidia Leopoldino dos Santos - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GUARDA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP.

PROGRESSÃO VERTICAL.

NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.

NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE VAGAS NA CLASSE SUPERIOR E A APROVAÇÃO EM CERTAME INTERNO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 19 E 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 12.986/2007.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:08

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:59

Distribuído por sorteio
21/07/2025 16:16

Processo Cadastrado
17/07/2025 08:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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