07/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1000245-78.2023.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000245-78.2023.8.26.0457; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elenice Landgraf Ravanini; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:56

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000245-78.2023.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elenice Landgraf Ravanini -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que determinou a suspensão do processo até o julgamento, pelo C.

Supremo Tribunal Federal, do paradigma do Tema nº 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
26/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:11

Despacho
21/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
09/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:07

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 14:07

Processo suspenso
29/07/2025 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
29/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:50

Despacho
26/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:17

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:03

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 14:02

Processo suspenso
15/07/2025 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
15/07/2025 14:02

Processo suspenso
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 14:53

Despacho
11/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:03

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:10

Despacho
12/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:45

Julgado Virtualmente
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:45

Subprocesso Cadastrado
05/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:26

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 19:25

Julgado Virtualmente
18/03/2025 19:30

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio
05/02/2025 11:07

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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