08/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014207-62.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Carolina Damacena Moreira Araújo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso, quanto ao retoque nos consectários legais.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PRETENSÃO VOLTADA À CESSAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO MAIS INCORPORÁVEIS, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A TAL TÍTULO.

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL QUE NÃO SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E TEMA 163 DO STF.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, QUANTO AO RETOQUE NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP) - Luana Sposito Lopes (OAB: 501253/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:50

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:58

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:02

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
31/07/2025 09:03

Processo Cadastrado
29/07/2025 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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