08/09/2025 07:40

Conclusos para despacho
06/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000058-69.2025.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gledson Garcia de Oliveira -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:57

Despacho
28/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:28

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000058-69.2025.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gledson Garcia de Oliveira -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP)
26/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:13

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:06

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:06

Despachos da Presidência
22/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:28

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:24

Despacho
04/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:37

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 15:05

Julgado Virtualmente
28/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:59

Processo Cadastrado
30/06/2025 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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