08/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085174-24.2025.8.26.0053 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - - Emerson Fábio Akira Mori -

Vistos.

No prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, emende a parte autora a petição inicial, adequando a ação ao rito ordinário, eis que, ao contrário da conclusão contida na exordial, a narrativa dela extraída denota existência de pretensão resistida por parte do DETRAN, que, portanto, deve figurar no polo passivo, já que, inclusive, foi requerida a sua citação.

Após, diante do valor atribuído à causa, não havendo necessidade de prova complexa, redistribuam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública (Núcleo de Justiça 4.0 DETRAN), por se tratar de competência absoluta.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

Erika Folhadella Costa - Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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