08/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010643-30.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Guilherme Melchior Valera - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Não conheceram do recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO.

DELEGADO DE POLÍCIA.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT) POR DIA DE EFETIVA CUMULAÇÃO, EM MESES DE 31 DIAS.

RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA QUE TRATA DA INCLUSÃO DA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DE VERBAS DIVERSAS.

RECURSO DESCONEXO COM O ASSUNTO TRATADO NA AÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.

NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III DO CPC.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) - Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:11

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:18

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:59

Processo Cadastrado
23/07/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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