05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005488-94.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Abraao Carneiro Junqueira - - Abraao Carneiro Junqueira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Fls.407/417: Manifeste-se o polo exequente em 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.

Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005488-94.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Abraao Carneiro Junqueira - - Abraao Carneiro Junqueira - Fls. 378/388: Em sede de impugnação, verifica-se que a empresa executada, ora impugnante, não logrou êxito em comprovar que o bloqueio judicial do valor de R$ 5.415,66 comprometa seu fluxo de caixa a ponto de inviabilizar a regularidade de seus pagamentos habituais.

Quanto à alegação de que o valor executado está sendo discutido por meio de embargos à execução, deve-se observar os efeitos atribuídos ao recebimento desses embargos, notadamente se com ou sem efeito suspensivo.

Ademais, o bloqueio judicial de valores não enseja, por si só, a imediata liberação dos mesmos em favor do exequente, sendo tal liberação condicionada à ulterior deliberação judicial.

As alegações de impenhorabilidade devem ser rejeitadas, pois não há lastro documental que comprovem a movimentação financeira da empresa executada.

Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, não apresentada manifestação, certifique-se e encaminhe-se à fila "SisbaJud - Ag.

Análise de Cartório".

Após, ficará convertida a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de termo), transferindo-se o montante para conta judicial.

Nesta hipótese, o desdobramento será a ação "Transferir Valor", protocolizando-se minuta específica, quando deverá ser digitalizado e liberado o protocolo de transferência (tipo de documento 1176; Comunicado CG nº 2193/2019, II, d; NCGJ, art. 1264), bem como movidos os autos à fila "SisbaJud - Ag.

Transferência" para consulta após 2 dias úteis (não contado o dia do protocolo).

Sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176), lançando-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência").

Entretanto, não sobrevindo confirmação no Portal de Custas, deverá ser digitalizado e liberado o detalhamento (tipo de documento 1176) e, em seguida, encaminhado ofício (confirmando-se por telefone) com cópia desta decisão que decretou a transferência e dos detalhamentos (no SisbaJud e no Portal de Custas) a todos os contatos da instituição financeira respectiva (disponibilizados no menu SisbaJud, conforme Comunicado CG nº 113/2023), requisitando-se a transferência em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência).

Decorridos sem a resolução, certifique-se e tornem conclusos.

Se concluída, lance-se ato ordinatório específico (código 494856) de vista ao polo credor (removendo-se da fila "SisbaJud - Ag.

Transferência"). - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), ELTON TOMAZ RODRIGUES (OAB 493960/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), IVAN DIAS DE GOUVEIA (OAB 459196/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:54

Penhora Deferida
25/08/2025 22:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2025 16:30

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:50

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:25

Arquivado Provisoriamente
14/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:33

Apensado ao processo
29/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
31/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:44

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:44

Expedição de Carta.
14/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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