02/09/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002807-94.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilvater Rodrigues dos Santos - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDERSON LUIZ BARBOSA (OAB 354436/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 10:45

Juntada de Ofício
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:43

Expedição de Ofício.
20/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 06:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:05

Expedição de Carta.
27/03/2025 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 08:33

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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