26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140620-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Klm - Companhia Real Holandesa de Aviação - Apelado: Chubb Seguros Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS - AUTORA - COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DAS AVARIAS NO DESEMBARQUE (DIFERENÇA DE PESAGEM) - LANÇAMENTO NO SISCOMEX MANTRA - PROVA APTA PARA A DEMONSTRAR O PREJUÍZO - DOCUMENTO - CONFECÇÃO POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO (ART. 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102/1994).

SEGURADORA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA À SEGURADA - RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 749 DO CÓDIGO CIVIL - AFASTAMENTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL PARA A LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - FUNDAMENTO - MONTANTE ATRIBUÍDO À CARGA - ANOTAÇÃO NO INVOICE E AIR WAYBILL - TRANSPORTADORA - CIÊNCIA PRÉVIA DOS VALORES - ENTENDIMENTO NO RE Nº 1.520.841/SP (TEMA 1366/STF) - AUTORA - DIREITO AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DO QUE DESPENDIDO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 3º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1140620-02.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1140620-02.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Klm - Companhia Real Holandesa de Aviação; Advogada: Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB: 288600/SP); Apelado: Chubb Seguros Brasil S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:48

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/01/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 22:04

Suspensão do Prazo
04/12/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 06:27

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:35

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000325-76.2025.8.26.0115

Joice Guerra Lima Santiago

Banco Santander

Advogado: Juliet Melo Pereira Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1003110-52.2024.8.26.0453

Marcia Elaine Loureiro Giampaulo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1003110-52.2024.8.26.0453

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcia Elaine Loureiro Giampaulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1028615-03.2025.8.26.0100

Tatiana Barros Diniz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Reinaldo Guaraldo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000050-86.2019.8.26.0090

Aradam Administracao, Incorporacao e Par...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Anna Laura Soares de Godoy Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2019 15:34

Exibir Processo