02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022841-92.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia Helena Patricio Matozo - Mercadinho Ayumi Ltda -

Vistos.

Controverte-se sobre (i) a causa da queda da autora no estabelecimento do réu (se queda de pressão ou piso escorregadio) e (ii) a extensão dos danos sofridos.

Em razão da natureza da relação jurídica, o ônus probatório com relação à primeira questão pesa sobre a parte ré (art. 6º, VIII, do CDC).

Quanto à segunda questão, o ônus pesa sobre a parte autora (pois as informações sobre as consequências do evento danoso não são de domínio do fornecedor réu).

Assim fixados os pontos controvertidos e atribuídos os ônus probatórios, informem as partes, em quinze dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Intime-se. - ADV: EVODIR DA SILVA (OAB 135831/SP), BAPTISTA VERONESI NETO (OAB 76703/SP), KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES (OAB 397853/SP)
01/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 21:34

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 06:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:39

Expedição de Carta.
28/04/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0508107-14.2011.8.26.0576

Municipio de Sao Jose do Rio Preto

Aufer Agropecuaria S/A

Advogado: Juliana de Souza Mello Catricala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 1509178-62.2023.8.26.0366

Municipio de Mongagua

Savoy Imobiliaria Construtora LTDA

Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0008011-78.2023.8.26.0562

Renata Gache de SA

Maria Estelita Lima da Silva

Advogado: Fabio Cleber Joaquim Vieira Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 4011939-26.2025.8.26.0100

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Exp Gestao de Obras LTDA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000074-87.2024.8.26.0010

Banco Santander

Praimer Comercializacao e Distribuicao E...

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 16:19

Exibir Processo