TJSP - 1501073-09.2017.8.26.0366
1ª instância - Sef de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501073-09.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Humberto E.Scarazatti e S/m - Deixo analisar a exceção de pré-executividade de fls. 62/66, pois os presentes autos foram arrolados em Expediente Administrativo (CPA nº 0001301-77.2025.8.26.0366) para a Extinção em Lote - Resolução 547/2024 CNJ - Tema 1.184 e Provimento CSM nº 2.738/2024.
Com efeito, para perfeita identificação da extinção do processo ora analisado deverá ser lançada nova movimentação 61615, encaminhando-o novamente ao arquivo.
Importante destacar que, nos processos arrolados nos lotes de expedientes administrativos digitais, a sentença, o trânsito em julgado e o arquivamento dos autos foram realizados somente por movimentação, via banco de dados.
A movimentação de cada um dos processos que integrou o lote, consta, na íntegra, na aba dados do processo.
A visualização dos atos processuais praticados para a extinção dos processos em lote, por sua vez, poderá ser consultado, no sistema informatizado, a qualquer tempo, a partir do processo administrativo originário. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP) -
29/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 00:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 09:34
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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12/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
12/08/2025 11:58
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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12/08/2025 11:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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11/08/2025 08:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
10/07/2025 21:16
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 21:33
Suspensão do Prazo
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18/02/2025 21:38
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 01:32
Suspensão do Prazo
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01/11/2024 21:02
Suspensão do Prazo
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16/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 11:19
Suspensão do Prazo
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04/02/2024 09:46
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 00:18
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 21:35
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 01:23
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 23:54
Suspensão do Prazo
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15/12/2022 21:59
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 05:08
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 01:08
Suspensão do Prazo
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26/11/2022 21:30
Suspensão do Prazo
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24/11/2022 01:40
Suspensão do Prazo
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22/10/2022 00:07
Suspensão do Prazo
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22/12/2021 22:25
Suspensão do Prazo
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07/12/2021 18:09
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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07/12/2021 18:09
Expedição de Certidão.
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14/04/2021 02:53
Suspensão do Prazo
-
03/04/2021 01:06
Suspensão do Prazo
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12/02/2021 22:26
Suspensão do Prazo
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22/12/2020 22:29
Suspensão do Prazo
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16/12/2020 22:09
Suspensão do Prazo
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02/12/2020 21:37
Suspensão do Prazo
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30/11/2020 21:34
Suspensão do Prazo
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26/11/2020 21:31
Suspensão do Prazo
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25/11/2020 23:49
Suspensão do Prazo
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25/10/2020 04:09
Suspensão do Prazo
-
21/07/2020 03:17
Suspensão do Prazo
-
09/06/2020 22:08
Suspensão do Prazo
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12/04/2020 23:32
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 02:02
Suspensão do Prazo
-
16/02/2020 10:50
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 04:46
Suspensão do Prazo
-
07/11/2019 21:25
Suspensão do Prazo
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30/07/2019 04:13
Suspensão do Prazo
-
11/06/2019 08:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 16:10
Processo Suspenso por 1 ano
-
27/05/2019 15:56
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 01:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 09:41
Decisão
-
03/04/2019 14:58
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 14:42
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2019 10:41
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 10:40
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2018 08:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 16:34
Expedição de Certidão.
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16/10/2018 16:32
Processo Suspenso por 1 ano
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11/10/2018 16:45
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 23:54
Suspensão do Prazo
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03/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2018 16:17
Expedição de Carta.
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18/04/2018 17:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/04/2018 12:58
Conclusos para decisão
-
17/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
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03/04/2018 09:31
Expedição de Certidão.
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23/03/2018 12:50
Expedição de Certidão.
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23/03/2018 12:49
Recebido o recurso
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21/03/2018 12:21
Conclusos para despacho
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12/03/2018 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2018 08:42
Expedição de Certidão.
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26/02/2018 14:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 14:43
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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23/02/2018 16:27
Conclusos para julgamento
-
23/01/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2017 09:31
Expedição de Certidão.
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11/10/2017 15:37
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 15:37
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
15/09/2017 16:13
Conclusos para decisão
-
23/08/2017 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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