08/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001218-70.2024.8.26.0595 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serra Negra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Áquila Samuel Cardoso Lucas - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E VALE-TRANSPORTE.

RESTITUIÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA.

APURAÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE SE DAR EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE OS CÁLCULOS DO AUTOR FORAM IMPUGNADOS EM CONTESTAÇÃO.

RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 16:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 06:22

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio
07/04/2025 11:11

Processo Cadastrado
03/04/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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