TJSP - 1000138-13.2025.8.26.0118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-13.2025.8.26.0118 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cananéia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Buhrer Campolim - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
PESQUISADOR CIENTÍFICO.
PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL E CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
POSSIBILIDADE.
ATIVIDADES PRATICADAS SOB CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE.
SÚMULA N. 33/STF E TEMA N. 942.
CONVERSÃO DEVIDA, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA EC N. 103/19.
APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.213/91 POR ANALOGIA QUE CUIDA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Martelo (OAB: 291253/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:42
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 16:04
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 18:50
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 09:08
Conclusos para despacho
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19/07/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 00:00
Publicado em
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08/07/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:46
Expedido Termo de Intimação
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08/07/2025 10:50
Distribuído por sorteio
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07/07/2025 11:13
Processo Cadastrado
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03/07/2025 14:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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