28/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006862-26.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Romilda Francisco Batista - Banco Votorantim S/A -

Vistos.

A sentença/acórdão transitou em julgado.

Conforme v.

Acórdão às fls. 170/179, o recurso de apelação da parte autora fora provido em aparte.

Fica desde já a parte interessada advertida de que, caso queira, no prazo máximo de 30 dias, deverá realizar o requerimento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a Serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença.

Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso.

Observação: Para distribuição do cumprimento de sentença deverá a parte interessada observar o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo.

Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:14

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:12

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 08:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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