02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002291-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Amara Severina da Sila -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA (OAB 491433/SP), MARINA PERITO DE SOUZA FARIA (OAB 502293/SP)
01/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 02:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
29/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:04

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
12/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 06:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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