TJSP - 1011810-82.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011810-82.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Bruno Dragone Fernandes - Embargado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE A CONDENAÇÃO, QUE POSSUI VALOR ÍNFIMO.
PLEITO DO EMBARGANTE PARA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
TESE FIXADA NO PUIL Nº 030 PROCESSO 0000116-36.2023.8.26.9011, QUE DETERMINA A FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA, QUANDO HOUVER, OU SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, AINDA QUE SEJA ELEVADO OU ÍNFIMO, POR APLICAÇÃO DO ART. 55, CABEÇA, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/1995.
ACÓRDÃO MANTIDO.
NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Dragone Fernandes (OAB: 367935/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 13:18
Prazo
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28/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 15:33
Julgado Virtualmente
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12/08/2025 16:36
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 11:30
Conclusos para despacho
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25/06/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 00:00
Publicado em
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23/06/2025 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/06/2025 16:45
Prazo
-
18/06/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:22
Despacho
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17/06/2025 15:31
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:22
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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