29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008546-86.2024.8.26.0066/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barretos - Embargante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB - Embargado: Alex Sander Silva Pires - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO DE BARRETOS -AUXILIAR OPERACIONAL II EVOLUÇÃO VERTICAL NA CARREIRA - DECRETO Nº 12.248/25 QUE ACRESCENTOU REQUISITOS NÃO PREVISTOS EM LEI PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM - PROGRESSÃO NEGADA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA TEMA 1075/STJ - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Freitas Ferreira (OAB: 345654/SP) - Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 17:18

Prazo
28/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 14:15

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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