29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000403-37.2025.8.26.0320/SPAUTOR: REGIANE CRISTINA DE SOUZA PRIVIATERIADVOGADO(A): SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB SP142922)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a requerida passe a emitir os boletos de cobrança de taxas associativas e condominiais referentes à unidade ocupada pela autora, localizada na Rua D ? Chalé 45, Recanto dos Laranjais, em nome de Regiane Cristina de Souza Priviateri, CPF *39.***.*69-25, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
27/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000403-37.2025.8.26.0320/SPRÉU: A M C R ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS CHALES DOS LARANJAISADVOGADO(A): RODRIGO CORDEIRO (OAB SP275226)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA (OAB SP447221)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a requerida passe a emitir os boletos de cobrança de taxas associativas e condominiais referentes à unidade ocupada pela autora, localizada na Rua D ? Chalé 45, Recanto dos Laranjais, em nome de Regiane Cristina de Souza Priviateri, CPF *39.***.*69-25, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
26/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:12

Juntada de Petição
28/07/2025 16:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
28/07/2025 16:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 28/07/2025 15:45. Refer. Evento 5
28/07/2025 16:38

Juntado(a)
23/07/2025 14:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
20/07/2025 23:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 12:01

Juntada de Petição - A M C R ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS CHALES DOS LARANJAIS (SP447221 - ANA PAULA DA SILVA / SP275226 - RODRIGO CORDEIRO)
11/07/2025 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 14:17

Expedição de Mandado de citação - LIMCEMAN
02/07/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 14:17

Expedição de Mandado - LIMCEMAN
30/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 15:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
22/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:03

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 28/07/2025 15:45
21/05/2025 11:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
21/05/2025 10:52

Determinada a citação
20/05/2025 19:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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