08/09/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1002689-36.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002689-36.2025.8.26.0224; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: CAMILA SILVA DOMINGUES; Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002689-36.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: CAMILA SILVA DOMINGUES -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG)
26/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:45

Despachos da Presidência
22/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:55

Subprocesso Cadastrado
17/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:02

RE - Despacho - Prejudicado
06/08/2025 12:02

Despacho
01/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:23

Despacho
28/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:05

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 17:46

Julgado Virtualmente
08/07/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio
26/06/2025 09:19

Processo Cadastrado
24/06/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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