07/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1002239-14.2024.8.26.0197; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Francisco Morato; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002239-14.2024.8.26.0197; Servidor Público Civil; Recorrente: Gentil Teixeira dos Santos Filho; Advogado: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Advogada: Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:33

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002239-14.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Gentil Teixeira dos Santos Filho - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 942.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP)
26/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:40

Despacho
22/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:37

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:29

Despacho
30/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:31

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:12

Julgado Virtualmente
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:06

Subprocesso Cadastrado
21/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 11:59

Julgado Virtualmente
09/06/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio
04/04/2025 15:43

Processo Cadastrado
03/04/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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