08/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110208-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andre Luis Costa - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso e revogaram o efeito suspensivo concedido, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUIZADO ESPECIAL.

PREPARO.

PREPARO DE RECURSO INOMINADO RECOLHIDO EM VALOR INSUFICIENTE.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME ART. 698, INCISO III DAS NSCGJ.

DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULO DO VALOR A SER RECOLHIDO PELA SERVENTIA.

IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § 1º, DA LF N. 9.099/1995.

INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §§ 2º E 7º, DO CPC.

TESE FIXADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001.

ENUNCIADOS N. 82 DO FOJESP E 168 DO FONAJE.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Ramiro Silveira (OAB: 455801/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:49

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:30

Expedição de ofício.
18/07/2025 16:50

Despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 13:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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