TJSP - 1099541-09.2025.8.26.0100
1ª instância - 13 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1099541-09.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Amaral Advogados Associados -
Vistos.
O pedido inicial trata-se de cumprimento de sentença de condenação nos autos do processo que tramitou perante esta Vara.
Destaco que o julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 eComunicado CG nº 1789/2017.
Entretanto, o exequente distribuiu como se fosse ação nova estecumprimento de julgado, o que é descabido.
De fato, só se justifica a distribuição "quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele queproferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo." Diante disso, deixo de determinar o processamento deste cumprimento de julgado, remetendo-se os autos ao distribuidor para cancelamento deste processo.
Intime-se. - ADV: VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP) -
28/07/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 20:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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