26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000768-52.2024.8.26.0232 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cesário Lange - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Valdelino Lopes de Lima - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

HIPÓTESE EM QUE O AUTOR ENTREGOU SEUS CARTÕES MAGNÉTICOS AO MELIANTE APÓS RECEBER LIGAÇÃO DE PESSOA QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO RÉU.

DENOMINADO “GOLPE DO MOTOBOY”.

OPERAÇÕES INDEVIDAS REALIZADAS PELO GOLPISTA COM O CARTÃO MAGNÉTICO DO AUTOR.

CONSTATAÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES BANCÁRIAS CONTESTADAS DISCREPAM FRONTALMENTE DO PERFIL DE CONSUMO DO USUÁRIO.

FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO DISPONIBILIZADO AO CONSUMIDOR, NESTE PONTO.

INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECLARADA.

PLEITO DE CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REJEITADO.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 505266/SP) - 3º andar
18/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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