TJSP - 0308669-48.2009.8.26.0100
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0611741-67.2009.8.26.0100 (989.10.007124-4) - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Valter Farid Antonio - Recorrido: Eloisa Helena Paes Leme Farid Antonio - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
PLANO COLLOR I.
POUPANÇA.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.363/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 284 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR I.
PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.
SENTENÇA REFORMADA POR CONTRARIAR O ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO A CONSTITUCIONALIDADE DO PLANO EM QUESTÃO NOS AUTOS E EXPURGOS ATRELADOS AO MESMO.
RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVA FEITA À POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Gaspar Serra (OAB: 119859/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Valter Farid Antonio (OAB: 35579/SP) - Raquel de Lazari Galassi (OAB: 108144/SP) - Saulo Costa Barbosa (OAB: 401448/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/09/2022 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
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29/09/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
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29/09/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2022 14:45
Recebidos os autos
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18/11/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
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05/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
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10/06/2010 11:44
Juntada de Outros documentos
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10/06/2010 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2010 00:00
Juntada de Certidão
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26/05/2010 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2010 00:00
Juntada de Certidão
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17/05/2010 17:02
Juntada de Outros documentos
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17/05/2010 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2010 11:28
Juntada de Outros documentos
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17/05/2010 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2010 00:00
Juntada de Certidão
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17/05/2010 00:00
Juntada de Certidão
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05/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2010 00:00
Julgado procedente o pedido
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16/12/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
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24/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/11/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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09/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/08/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
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30/03/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2009
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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