08/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001161-79.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Gisele Moura -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:49

Despacho
28/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:22

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001161-79.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Gisele Moura -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:01

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:11

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:11

Despachos da Presidência
21/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:51

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:23

Despacho
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:11

Julgado Virtualmente
30/07/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 20:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:31

Processo Cadastrado
25/06/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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