TJSP - 1012124-13.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012124-13.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dionny Robson Bacaxixi - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
08/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/09/2025 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 06:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012124-13.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dionny Robson Bacaxixi - Vistos, Indefiro a gratuidade processual ao autor, pois os demonstrativos de pagamentos encartados aos autos demonstram que percebe mensalmente renda bruta superior a 3 (três) salários mínimos nacionais.
A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
27/08/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:26
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:25
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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