04/09/2025 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
01/09/2025 03:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008430-90.2025.8.26.0002/SP AUTOR: PHILIPI RODRIGUES DE MEDEIROSADVOGADO(A): ADAN JONES SOUZA (OAB SP252592) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos. 1) A concessão de tutelas de urgência sem prévia oitiva da parte contrária constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente.

No caso dos autos, mostra-se necessário que a questão litigiosa seja submetida a contraditório, antes de decidida, até porque ausente prova inequívoca, nesta oportunidade, acerca da probabilidade do direito da autora.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:24

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
28/08/2025 08:24

Determinada a citação
26/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:18

Decisão interlocutória
14/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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