19/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000580-92.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Airton Carlos Vieira - Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016.

P.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. - ADV: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 474205/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), BRENNO PANÍCIO ARAÚJO (OAB 466155/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:01

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
11/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:29

Expedição de Carta.
03/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005017-36.2025.8.26.0127

Caio Henrique Simeao

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Jorge Henrique Gonzalez Barusso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1204661-75.2024.8.26.0100

Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltd...

Suellen de Lima Souza 02247195563

Advogado: Erasmo Heitor Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1000115-55.2022.8.26.0156

Marco Antonio Paulino

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1004673-33.2024.8.26.0081

Hdi Seguros S.A.

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1025833-84.2024.8.26.0576

Luciano de Oliveira Almeida

Banco Bmg S/A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2024 18:30

Exibir Processo