05/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000943-79.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriano Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo autor e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça que lhe foi deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado nos limites em que formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016.

P.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:01

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:52

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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